Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19629, de 18 de abril de 2001
Nº 19629/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.t23 DE í? DE /^%varu. DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021280007.2044-Capacitação de Recursos Humanos FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°fá.(olQ D E ii DE /)e^t DE 2001 Aracaju, 4? de ^W^l ji Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ALBANO GOVERNADO Antônio Vieira f da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernandosbares da Mota Secretário de Estado da Fazend Secretário Barreto de Lima tado da Justiça e da /Cidadania