Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19628, de 18 de abril de 2001
Nº 19628/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÃQ.Ctt DE Ji DE Atoiairu DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 573.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.1042-Construção e Equipamentos de Foros FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 020610007.1044-Reforma de Foros 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 020610007.2042-Concessão de Justiça Gratuita 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3490.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 020610007.2049-Manutenção das Atividades do Forum Gumercindo Bessa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°40.W2 DEÍÍ T DE fliKií, DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) 021260007.2050-Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 024210007.2046-Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (ooo) TOTAL R$ 573.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 573.000,00 (000) TOTAL R$ 57 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de "—^ X de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â?útt DE Ji DE rt^Kí-^u DE 2001 Antônio Vidira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando "Sdftseé da Mota Secretário de Estado da Fazei /^/^^6^1^^/^ " ^imurtta Barreto de Lim Secretário áp Espado da Justiça e da/ Cidadania