Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19627, de 17 de abril de 2001
Nº 19627/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°ÀB.G%? DE Jyk DE /t%,k%JTL DE 2001
Abre crédito especial no valor de R$ 646.000,00 pará a inclusão dos Projetos de Conclusão da Urbanização da Orla da Caueira, e de Conclusão da Revitalização do Centro Histórico de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 1.° da Lei n.° 4.359, de 10 de abril de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 646.000,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil reais), para a inclusão dos Projetos de Conclusão da Urbanização da Orla da Caueira, e de Conclusão da Revitalização do Centro Histórico de Aracaju, no Orçamento-programa do Estado, pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 196950248.1139 4590.51 236950248.1151 4540.42 - SECRETARIA DE ESTACO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GABINETE DO SECRETÁRIO - Conclusão da Urbanização da Orla da Caueira - Obras e Instalações - Conclusão da Revitalização do Centro Histórico de Aracaju - Auxílios TOTAL R$ 585.000,00 R$ 61.000,00 R$ 646.000,00 FR (046) (046)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Secreto decorrerão das Operações de Crédito Internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43. Cá? DE ÍQ, DE frfô^iL DE 2001 111.° da República. Aracaju, VC? de oJ^^zjJ de 2001; 180.° da Independência e %f^%: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mel fr Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoace^da Mota Secretário de Estado da Fazenda