Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19626, de 17 de abril de 2001
Nº 19626/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i9U Í DE U DE /ItôWXí^ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 4590.51 -Obras e Instalações 041220025.1200-Aquisiçâo de Imóveis 4690.61 -Aquisição de Imóveis TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) R$ R$ R$ 100.000,00 400.000,00 500.000,00 FR (000) (000) ^/ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lsM9.tó DE Aí DE frVhwiU DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju Independência e 113- da República. ju, ÂÍ de ^U y de 2001; IBOda ALBANO FRANCO GOVERNADOR Ã)O ESTADO Secretário de Estado do Marejeis" antônio de Melo Piar ejarilento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarjes da Mota Secretári o de Estado da Fazenda