Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19625, de 16 de abril de 2001
Nº 19625/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO INTM9.Uf DE i i DE flfâ^jTU DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (071) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (071) TOTAL R$ 790.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 098460112.4168-Contribuição para o PASEP FR 3490.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 790.000,00 (071) , " -f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.tâf DE Ji DE /?a,CjzrCr DE 2001 TOTAL R$ 790.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de ^.Luiy de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANOZ/FRANCO GOVERNADA DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D^Avila Secretária de Estado da Administração