Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19623, de 12 de abril de 2001
Nº 19623/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Â9.U3 DE Ai DE A-k%K:r Lr DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267820269.1493-Construção de Ponte sobre o Rio do Sal (Ligação do Município de Aracaju a N.S.do Socorro) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 68.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 68.000,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. TOTAL R$ 68.000,00 gor ní GOVERNO DE SERGIPE DECRETO hN 9 623 DE ii DE Aiov%jrL, DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^Sm-J:M de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO/ BRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura