Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19621, de 12 de abril de 2001
Nº 19621/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQl,M DE ^i DE m^"t:iTL, DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 74.625,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 74.625,24 (setenta e quatro rail seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotações coneignadas no v igente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3419-Conclusão da Construção da Rodovia SE-318 Trecho BR-101 Terra Caída 4590.51 -Obras e Instalações 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) -Obras e Instalações TOTAL 4590.51 FR R$ 66.000,00 (020) R$ 8.625,24 (025) R$ 74.625,24
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA •DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°MtM DE Jii DE AKSKjr(„ DE 2001 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (MOSQUEIRO/CAUEIRA) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 66.000,00 (020) 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRÀMBU) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.625,24 (025) TOTAL R$ 74.625,24
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. J4 de =L^.Q Aracaju, A ^ de ^S^Ji J^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. xfY-^^. / ^ ALBANO BRANCO GOVERNADOR OO ESTADO Antônio Viéirzr da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura