Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19620, de 12 de abril de 2001
Nº 19620/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.W0 DE ii DE ftteítnrc. DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3419-Conclusão da Construção da Rodovia SE-318 Trecho BR-101 Terra Caída FR 4590.91 -Sentenças Judiciais R$ 914.000,00 (020) 267820269.3421-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde Trecho Div. SE/Bahia/Entr. Acesso a Terra Caída (Lote II) 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 586.000,00 (020) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°teMãD DE 4 4 DE A^tóJTC DE 2001 267820269.3401-Construção da SE-312 - BR-101/Muribeca FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (MOSQUEIRO/CAUEIRA) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (020) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ^ de G^-^^L de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^K^/^ ALBANO/FRANCO GOVERNADO^/DO ESTADO Antônio Vieira ^da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura