Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19611, de 4 de abril de 2001
Nº 19611/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 Ui DE 0 3 DE A%ttjrc DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 178.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820025.4402-Manutenção de Terminais Rodoviários FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 176.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 178.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 176.000,00 (000) . ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°iQ.Ud DE (73 DE A%^jrc, DE 2001 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 178,000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de oí ^ X de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ,ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlWnerj arnent o e da Ciência e Tecnologia em .Exercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Barreto Carv Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura