Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19609, de 31 de março de 2001
Nº 19609/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 (?09 DE Í-"Ã DE /nrt-feco DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 .tí)B DE j^ , DE AltfK-CO DE 2001 Aracaju , ^ de t cwe-o de 2001; Independênci a e 113- da República. / 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do Antôni o de MfifÇc nto e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augustq^PínheAro Machado Secretário-Chefe da Casa Civil