Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19607, de 6 de abril de 2001
Nº 19607/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 9 .607 DES,i DE /H ftK-CO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.1042-Construção e Equipamentos de Foros FR 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 3 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i907 ÜEM DE MftH-CO DE 2001 Aracaju, tt de ( c^e-o de Independência e 113- da República. i 2001; 180- da ^f^^-XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do ió de Metko ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazen Judfúr Secretári o def Es rrêToVcfén:imr^^ da Justiça e da Cidadania