Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19602, de 29 de março de 2001
Nº 19602/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9G% DE $jp DE /nftK^O DE 2001 ( Abre crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 110.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020100.2316-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (027) FES 103020100.6357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial .4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49Ú01 DE ÍÇ? DE /nftfeCcP DE 2001 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 860.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 110.000,00 (000) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) FES 103020100.6357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020100.6358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 450.000,00 (027) TOTAL R$ 860.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^fc de r-—o^e-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Â9602, DE 3Jp DE /n/i^co DE 2001 ^Z%L—/^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO % J, aribós Antôni Martós Antônio de Me^p Secretário de Estado dol Plai^e jampnto e da Ciência e Tecnologia Fernanderstíir0s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde