Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19601, de 29 de março de 2001

Nº 19601/2001

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^GOÍ DE àjp DE /n/ttC(? DE 2001

Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (022) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (022) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°teúOl DE $Ç DE /^A¥LCO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^fc de ^—a^-c^? de 2001; IBOda Independência e 113- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ JÁ dk Marios ^Antônio de Meíb Secretário de Estado do lPJ.aJfjfijam^nto e da Ciência e Tecnologia Fernando is da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo