Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19600, de 28 de março de 2001
Nº 19600/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.004.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.004.100,00 ( dois milhões e quatro mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 133920144.1460-Conclusão das Obras do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 404.100,00 (000) 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.600.000,00 (025) TOTAL R$ 2.004.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 404.100,00 (000) 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Araçáju/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 W DE SL(p DE /n/f KLCCí DE 2001 J 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (025) TOTAL R$ 2.004.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de março de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^P de c—^^e^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. / %f%%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Mar Secretário de Estado do jfosl Antônio de MeTo Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoiScfares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura