Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19599, de 28 de março de 2001
Nº 19599/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°à3.^99 DE 2^ DE /natrão DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 42.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ypT^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 9 593 DE oiÇ DE tn fri^CO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2001; 180- da Aracaju, $^Ç de c—• Independência e 113- da República. e—es de ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -d Secretário de Estado do Marfcos Antônio de Melo Pllaneiimento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^?oares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura