Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19598, de 28 de março de 2001
Nº 19598/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°BS^g DE ÍLÇ? DE í^fr)íLCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. FR 20.000,00 (000) 80.000,00 (000) DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação 3490.30 -Material de Consumo R$ 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo R$ 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ R$ 20.000,00 (046) 80.000,00 (000) 40.000,00 (046) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.59? DEoL(, DE /nfrfZco DE 2001 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 840.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1200-Aquisição de Imóveis FR 4690.61 -Aquisição de Imóveis R$ 400.000,00 (000) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 195.000,00 (000) 3490.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (046) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 041280046.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 840.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. t, fi LGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í9-5-S8 DE S^, DE M/f-w,cC? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-(? de C^—^-e-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. f ^^f L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO v—f c Maricos Secretário de Estado dd ntônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda