Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19595, de 26 de março de 2001
Nº 19595/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ W DEo21 DE M fiuiCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2162-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2162-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^Py^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 595" DE â,JL DE /H^W,CO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (% de o—ec^e-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. / %^^-/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Antônio de Mero Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração