Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19593, de 26 de março de 2001
Nº 19593/2001
-^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÁS ^3 D E JUL DE AI AteCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 2.000,00 (000) PENITENCIÁRIO % ^ R$ 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.S5B DE 3-§- DE /%/?tco DE 2001 141280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144210011.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3490.14 -Diárias - Civil 3490.15 -Diárias - Militar 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,0 0 2.000,0 0 6.000,0 0 1.000,0 0 4.000,0 0 2.000,0 0 28.000,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. f ^ de 2001; 180- da Aracaju, ^^- de oIndependência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado d ió de HMo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando "Siamês da Mota Secretário de Estado da Faze, Secretário gurra Barreto de Lii Eatado da Justiça, e da/Cidadania