Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19591, de 26 de março de 2001
Nº 19591/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á$S?i DE ^ DE ma K-CO DE 2001 s Abre crédito suplementar no valor de R$ 555.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 180.000,00 (000) MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 555.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: / R$ R$ FR 50.000,0 0 (000) 50.000,0 0 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.59J DE i i DE /HA^CO DE 2001 j 041220025.2102-Coordenaçâo e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 380.000,00 (000) MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 555.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"^ de c-— Independência e 113- da República. Aracaju, ^^ de c-—-=^e^=, de 2001; 180- da %%/^—XL — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dS.$al DE ^ â DE AlAfóCC? DE 2001 Martos Antônio de M^lo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Solares da Mota Secretário de Estaâoi da Fazenda Augusto Pinheiro) Secretário Chefe d Machado Casa Civil