Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19589, de 26 de março de 2001
Nº 19589/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.SSS DEJL2. DE Amw,C^? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ so.ooo,oo (ooo) 3490.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Â9Si3 DE o?JL DE /náideo DE 2001 ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 081220025.7405-Aquisição de Equipamentos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 10.000,00 (000) R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^A de de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO q Man Secretário de Estado do j. L dcfel Antônio de Me^a ente e da Ciência e Tecnologia Fernando sbarjas da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social ratíalho