Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19583, de 20 de março de 2001
Nº 19583/2001
"/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 5^3 DE k(o DE MftVLCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo 3490.39 -Outros Serviços do a R$ R$ FR 50.000,0 0 (070) 75.000,0 0 (070) Terceiros Jurídica de Pessoa TOTAL R$ 75.000,00 (070) R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: •SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA •FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP ^ / J ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9-5$3 DE i i DE Ai tf íe Ci? DE 2001 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 200.000,00 (070) R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^í 5 de Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ALBAN GOVERNAD CO ESTADO Antônio Vjfeirá da Costa Secretário de Estado do Pl e Jó Secretário jarnento e da Ciência e Tecnologia cio Fernando Ssaj^s da Mota Secretariç—^vEstadô da Fazenda arvalho o da Segurança Pública