Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19582, de 20 de março de 2001
Nº 19582/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS.m DE ÁÇ? DE Mftfo(LO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.260.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.260.000,00 ( quatro milhões duzentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Pinanceiros-SES FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (000) SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 (027) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial .VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^â . DE ifc DE frftlíLCO DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.500.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (027) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 4.260.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 103010025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 3440.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (000) 3440.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (027) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 300.000,00 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 450.000,00 (027) 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 150.000,00 (027) 4f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ-523L DE ^ ^ DE /nAK-CO DE 2001 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (027) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) SAÚDE 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.000,00 (025) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (025) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (027) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 4.260.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á Só de ç-—e^e-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d9ML D E AC DE /H//tldo DE 2001 Antônio Vyeyra / da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia era/Exeraício Fernando Sokte^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda 00^4 - Marta Oliveira^Barreto Secretária de Estado da Saúde