Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19580, de 20 de março de 2001
Nº 19580/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^S O DE iv DE MW-^° DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 103020102.3325-Ampliação e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,00 (025) TOTAL R$ 260.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SAÚDE 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde FR 3440.41 -Contribuições R$ 260.000,00 (025) TOTAL R$ 260 .000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i ? 5^0 DE Lb DE /M,f%-p(? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lé de ^2^-o^p^. de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rs -J : Ou Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Bafreto Secretária de Estatto da Saúde