Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19578, de 20 de março de 2001
Nº 19578/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ü G ^ D E i 6 DE MA^-CO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181250173.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 36.000,00 (070) TOTAL R$ 36.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181250173.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (070) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00 (070) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (070) 3490.38 -Arrendamento Mercantil R$ 4.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° j9- 5 ^ 4590.52 D E Lio DE MflrZ-CX? DE 2 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 6.000,00 (070) R$ 36.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, 4 o de Independência e 113- da República .^^—% ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Plá )s Antônio , 3e M! to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares^ da Mota Secretário de Estado^da Fazenda Augusto Pinheiro Machado Secretário cfLefe da Casa Civil