Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19577, de 19 de março de 2001
Nº 19577/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^í9.5?? DE 4C DE MfrMLco DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 664.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 142.000,00 (000) 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE 3472.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 302.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (046) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 664.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ,/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/9í?7 DE ^ 6 DE /H rtKCO DE 2001 FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFÀZ FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 394.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (046) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 041280046.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 664.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 (o de o^-"—e-^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. / ^ K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J9.â?? DE i t DE /M AVLCJO DE 2001 ^/g-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mai cós Antônio de Mejro Secretário de Estado dc Planejamento e da Ciência e Tecnologia Má?( Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda