Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19576, de 19 de março de 2001
Nº 19576/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 5 ^ DE iQ DE m AK.GO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 ( dois milhões cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3.57É D E JC?DE /n Átaco DE 2001 ; FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AG de c^^-^e^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República, t ALBANO FRANCO GOVERNADOR JDO ESTADO O Marcbs Secretário de Estado do y Antônio de iU - L Me?( Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda