Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19575, de 19 de março de 2001
Nº 19575/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 5^r DE i$ DE fornaço DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 51.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 31.000,00 (025) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (025) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 51.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 51.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°tt 5 ^ DE Í5" DE /virt-w,co DE 2001 TOTAL R$ 51.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÀS de c—^-e^. de 2001; IBOda Independência e 113- da República. í ^f^^- /^ ALBANO /FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio VÍLeJlfa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eW Exercício Jó Secretário Fernan Secretário s da Mota stado da Fazenda áWa v^Lho tia Segurança Pública