Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19574, de 19 de março de 2001
Nº 19574/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 57^ DE Y ^ DE MftKCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií.57-/ DE i$ DE fn KW. CO DE 2001 1 FR 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 150.000,00 (070) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de e^^=. de 2001; 180- da Independência e 113- da República. f %f ^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/ ED.ESTADO Antônio Vie/írfe f da Costa Secretário de Estado do Planlenamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde