Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19573, de 16 de março de 2001
Nº 19573/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ^ 9 ^ 3 DE /i^D E mrtfc(ZO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.325,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.325,00 (025) TOTAL R$ 17.325,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 140620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.325,00 (025) TOTAL R$ 17.325,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9^ 3 DE-/§""DE /n/ííecc? DE 2
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de , ^—^^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbsl Antônio Secretário de Estado do ío de Merxf Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandÕ^Séares da Mota Secretário de Estado da Fá: Secretário Cidadania