Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19572, de 16 de março de 2001
Nº 19572/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j9.5^2. DE Í5"DE Ai^íeccp DE 2001 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 500,00 (070) TOTAL R$ 500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020025.4314-Manutenção e Operacionali zação do HEMOSE FR 3490.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 500,00 (070) TOTAL R$ 500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?5U DE jffT DE /H/tkLce? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^" de c ^t ^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. f ^^^ — / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marejou Antônio de Secretário de Estado do J-:J, Me?, Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soa^ôé da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Secretária de E