Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19570, de 16 de março de 2001
Nº 19570/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lS^fO DE í^ DE /W/frw-cc? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Amplíaçáo do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001. /L4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9SW DE ,/^D E Altftt-ec? DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. :-—"S"—^.^ de 2001; 180- da Aracaju, ^ de c— Independência e 113- da República. ^^c /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO H Secretário de Estado do Marqos^Antônio de Mej$b jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soàs^s da Mota Secretário^dé^Estado da Fazenda Secretário Segurança Pública