Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19569, de 16 de março de 2001
Nº 19569/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.200.161,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.200.161,00 ( dois milhões duzentos mil cento e sessenta e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 900.161,00 (002) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (003) TOTAL R$ 2.200.161,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7254-Construção de Unidades de Ensino 4590.51 -Obras e Instalações 4590.51 -Obras e Instalações 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino 4590.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (002) 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares , R$ R$ FR 100.000,00 (002) 800.000,00 (003) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JÍ9.5í3 DE J$TDE /%i A%-ec? DE 2001 3490,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.161,00 (002) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (003) 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (002) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (003) TOTAL R$ 2.200.161,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de . Independência e 113- da República. Aracaju, ^ ^ de . a^^^ de 2001; IBOda ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do lós Untônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^So^r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Qm-eto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer