Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19562, de 6 de setembro de 2001
Nº 19562/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°lQSGl DE CÇ? DE fnAKCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.1024-Capacitacão e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO ESTADO 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JQ.5ZZ D E Q(p DE Manco DE 2001 FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de o—o^-t^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. , BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Marqos Antônio de MeTo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado do ió de MeTo Fernando soares)da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto^?!nheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil