Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19561, de 5 de março de 2001
Nº 19561/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 11.200,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 (000) 061810061.1372-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 94.600,00 (000) 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3490.30 -Material de Consumo R$ 3.200,00 (000) TOTAL R$ 171.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9SQd DE e$t DE fcStnecrjr^O DE 2001 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.900,00 (000) 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.400,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.700,00 (000) TOTAL R$ 171.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^o de jkw-W-^r^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. EDO BENEDITO DE FIGUEIR GOVERNADOR DO ESTADO em EKÊI/CÍCÍO Antônio Vyeira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em ^Exercício Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício á?r ,l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JÍ9.56d D E 623 DE P?vêTtoTFteO DE 2001 João Guilherme Carvalho Secretári o de Estado da Segurança Pública