Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19561, de 19 de janeiro de 2000
Nº 19561/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁISíi DE Á3 DEJMft^xvlO DE 2000
Nj Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3440.41 - Contribuições 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4690.61 - Aquisição de Imóveis TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ R$ 000,00 000,00 000,00 000,00 FR (022) (022) (022) (022) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁÍMl D E ÍB DEjfflnSc^K-O DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,j9 de^f 1 ——^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^^. y ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J), Marços Antônio Secretário de Estado do ió de Me lo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soar"es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ivan de Carvalho Paixão Secretário xié Estado da Educação e do Desporto e Lazer