Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19559, de 28 de fevereiro de 2001
Nº 19559/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.533 DE ãO DE feSêtte-j:ie-O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 ( três milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.500.000,00 (071) TOTAL R$ 3.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,000,00 (071) 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°A9553 DE ÍO DE firv^eeinec? DE 2001 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.300.000,00 (071) TOTAL R$ 3,500.000,00 Art . 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âO de ^W^^^A O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^ 4^— /6 ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/ DO,ESTADO Antônio Vieilda da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração