Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19558, de 23 de fevereiro de 2001
Nº 19558/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9.55? DEâO DE tev^vtcTitO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 52.000,00 (000) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros V 3490.3 6 3490.3 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Â9Sft DE SÓ DE fc(/é-^cT^O DE 2001 FR -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 (000) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o2ü de (fiuAu^/to de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^L / ^ ALBi GOVERNAI BRANCO DO ESTADO X Antônio Vyeira da Costa Secretário de Estado do Plajnpjtmento e da Ciência e Tecnologia tício em"Exerjp Fernando"S"õaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e/do Trabelho