Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19556, de 23 de fevereiro de 2001
Nº 19556/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9,55% DE $LO DE An^Wjrf(? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2257-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 ,000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.53^ DEotO DE telfcKjeTKV DE 2001 FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %D de %^La^/L-o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblilda. ALBANO^FLANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio viéitfa da Costa Secretário de Estado do P^anen arnento e da Ciência e Tecnologia !xerâício FernandOSBoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Wi 11 J$%L^eyggspg Santos Secretári o de Estado da Enticação e do Desporto e Lazer em Exercício