Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19553, de 23 de fevereiro de 2001
Nº 19553/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 553 D E (20 DE feiÁttt?TvtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.167,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.167,44 (vinte e cinco mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamarãs em Terra Caída e Porto Cavalo (Lote IV) FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.081,95 (046) 267820269.3426-Conclusão da Construção do Acesso ao Polo Industrial de Itaporanga 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 85,49 (070) TOTAL R$ 25.167,44
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: f INFRA-ESTRUTURA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.533 DEoiO DE fen/írteTttO DE 2001 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 85,49 (070) 267820248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamarãs em Terra Caída e Porto Cavalo (Lote IV) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 25.081,95 (046) TOTAL R$ 25.167,44
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° deéXju-bO de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^^ ^ x: ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira r da Costa Secretário de Estado do P^an^japiento e da Ciência e Tecnologia cício FernandoHBOTHíés da Mota Secretári o de^, Estad o da Fazenda LO de^ Estado da Faz Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura