Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19551, de 22 de fevereiro de 2001
Nº 19551/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Â9.5Xf DE Í9 DE Pet/eíaeT:teD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1135-Construção de Casas Populares em Regime de Mutirão/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 1.ooo.ooo,00 (ooo) 042440079.1138-Implantação de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais ^ 3490.91 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$.SSÍ DE À 3 DE f(ívé(ZttrvtO DE 2001 -Sentença s Judiciárias R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00 FR
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá ju, ^ de AvGL 5 2001; 180- da Independência e 113- da República. x/%^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maré Secretário de Estado do Plameiamfento e da ciência e Tecnologia Fernando soàrflte da Mota Secretário de Estado da Fazenda