Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19550, de 22 de fevereiro de 2001
Nº 19550/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.SS0 DE J9 DE fevÇycex^o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.271.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.271.000,00 ( um milhão duzentos e setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (046) 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 4690.61 -Aquisição de Imóveis R$ 1.211.000,00 (000) TOTAL R$ 1.271.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Â9^SÜ DE d% DE fci/G-te^rie0 DE 2001 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (046) 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 149.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) FINANÇAS 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 922.000,00 (000) TOTAL R$ 1.271.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de -fWfi^/-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^ ^ ALBANO/FR^NCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio ,Vierrà faa Costa secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emiExerfcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda