Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19549, de 22 de fevereiro de 2001
Nº 19549/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Á9f49 D E ^ 9 DE ífrvéKeTKO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE FR 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 1.100.000,00 (000) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.2205-Encargos de Atividades Especiais FR 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 300.000,00 (000) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°í9f4a DE ÁS DE FCi/e-K.eZíZQ DE 2001 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2001.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A" de "ç^^e-^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marccb Antônio de Me% Secretário de Estado do PU. anc i aman to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Guimarães Secretário ó^ EstaÜo da/índúfetria e do Comércio