Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19547, de 21 de fevereiro de 2001
Nº 19547/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°À9S^9 DE /j ^ DE fe-i/f-tf.ençQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operac ioná1ização do DETRAN/SE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ftSfa DE JjDE f^í^teTTKÚ DE 2001 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^de 4^/ o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^ - /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mardos Secretário de Estado do ió de tyélo ento e da ciência e Tecnologia FernándtS""Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública