Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19546, de 21 de fevereiro de 2001
Nº 19546/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÂQSfá DE /5^DE fa?/írtZtnrte(? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.345.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.345.000,00 ( três milhões trezentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.220.000,00 (025) 061810061.1372-Recomposição da Frota de Veículos da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.781.000,00 (025) 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 293.000,00 (025) TOTAL R$ 3.345.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -/- , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JSS/f D E JS^DE Çtfi/írtttiZO DE 2001 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123630127.1279-Ampliação de Unidades para a Educação Profissional FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.345.000,00 (025) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 3.345.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a^ de Á^JLULZ^G de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Melo PLameiamianto e da Ciência e Tecnologia Fernando ã^vés da Mota Secretario^üé/Estado da Fazenda Jó Secretário Secretário d lho Segurança Pública ^Nilson Barreto Socorro da Educação e do Desporto e Lazer