Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19545, de 21 de fevereiro de 2001
Nº 19545/2001
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$sér Í5^D E fcrt/ó-/iertçQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (070) TOTAL R$ 295.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tfSÚÍ DE Í5 DE fc(/íieert?4ZO DE 2001 FR R$ 15.000,00 (000) 061220025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP 3490.92 -Despesas de Anteriores 3490.93 -Indenizações Restituições 4590.52 -Equipamentos Permanente 4590.92 -Despesas de Anteriores
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i $""de -êídLjU.f^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. Exercícios f% G e Material Exercícios TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 20. 10. 220. 30. 295. .000, ,000, .000, .000, .000, ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 (070) (070) (070) (070) ^2^-/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do Wntônlo de Ms5x os Antônio de Mero Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^õa%es da Mota Secretário de Eferado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°A9Sftf C DE i ^ DE Fe-léttirz-tO DE 2001 João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública