Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19544, de 21 de fevereiro de 2001
Nº 19544/2001
o DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°teS$ Jó UE fe^HttveO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 176.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 3490.30 -Material de Consumo 061810061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3490.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 137.000,00 (025) R$ 39.000,00 (025) R$ 176.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123630127.1279-Ampliação de Unidades para a Educação Profissional ^ c 4590.51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i9SÚ DE / 3 DE Féiá?KcXtZO DE 2001 FR -Obras e Instalações TOTAL R$ 176.000,00 (025) R$ 176.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a $ de ^U^LZ^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^-/ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios!Antônio de Me?ro Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandosbares da Mota Secretário cto^Éstado da Fazenda Secretário ae/Es%w^da -Segurança Pública Tson Barreto Socorro Secretário de/Estado da Educação e do Desporto e Lazer