Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19543, de 21 de fevereiro de 2001
Nº 19543/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JQ.$fe DE^ÍTD E fevei/texiiO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 -Indenizações e Restituições ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) R$ R$ FR 180.000,0 0 (000) 50.000,0 0 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9Sf3 DE ;Í5"DE fet/ftterteo DE 2001 FR 3490.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 200.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l"$" de^W/u o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ir Secretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia Marfcós (Antônio de Meto da Ciê Fernando^Soàfes da Mota Secretário de Estado^ "d a Fazenda Augusto Pinheiro /Machado Secretário Chefarda/Casa Civil