Decreto Estadual de Sergipe nº 19541, de 16 de fevereiro de 2001

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J$tfJ DE JÍDE feÁizejrKO DE 2001

Altera o parágrafo 3 o do art. 2 o do Decreto n° 19.331, de 27 de novembro de 2000, que cria o Grupo de Trabalho para assessorar o Governo do Estado, no Programa de Uso do Poder de Compra, do Estado, das Empresa e dos Consumidores. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991, e legislação pertinente posterior; de conformidade com disposições da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977; e considerando a necessidade de alterar o Decreto n° 19.331, de 27 de novembro de 2000, DECRETA: Art. I o . Fica alterado o parágrafo 3 o do art. 2 o do Decreto n° 19.331, de 27 de novembro de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art 2 o ... Parágrafo I o ... Parágrafo 2 o . . . Parágrafo 3 o O Grupo de Trabalho referido neste artigo pode contar, ainda, com a participação permanente de outros órgãos e/ou servidores da Administração Estadual Direta e Indireta, além de representantes de Prefeituras Munucipais e Entidades não governamentais, cujas áreas de atuação e competência tenham afinidade com o programa a que se refere o artigo I o deste Decreto." 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J9MJ DE/5D E fc/eturnçD DE 2001