Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19536, de 15 de fevereiro de 2001
Nº 19536/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â9 53^ DE 4 3 DE peVefeened? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020100.2316-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600.000,00 (027) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020100.2316-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 1.600.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d9.53C D DE J3 DE fe-t/átencO DE 2001 TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A"$ deS P^ / Í^BJÍ^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^f^ZL— XL o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do bos^ Plá J.-.U Antônio de -. i^= ni A nejaAento e ^da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olivdira/Barreto Secretária de Estado da Saúde