Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19535, de 15 de fevereiro de 2001
Nº 19535/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.53r DE X 3 DE feittUezMD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3490.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^f - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jlg.ttSÍ D DE Á3 DE fei/cVtcJWO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A3 de S^WA O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^% l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marcos Secretário de Estado do O )L Antônio de Meuó Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares) da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Aarreto Secretária de Estaco da Saúde